Pedro Ernesto, Advogado

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Notícia · há 10 anos

BPC/LOAS não gera direito a pensão por morte ou resíduo para herdeiro ou sucessor

O relator negou provimento ao recurso da autora, tendo em vista que o benefício de amparo assistencial ao portador de deficiência não gera direito pensão ou pagamento de resíduo a herdeiro ou...
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Notícia · há 10 anos
Aposentadoria Híbrida por Idade

Aposentadoria Híbrida por Idade

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou na sessão de 20 de outubro, em Brasília, ação em que o autor buscava a soma de atividade rural anterior à Lei 8.213/91...
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Artigo · há 10 anos

Menor sob guarda x INSS

MENOR SOB GUARDA x INSS Como ficam os menores após a morte do seu guardião? Atualmente, a lei de benefícios da previdência social , mais precisamente em seu art. 16 , parágrafo 2º , não prevê o menor...
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